Os presentes termos regulam a relação contratual entre Juan D. Piqueras González, profissional autônomo que atua sob o nome comercial PulsarHost (doravante, “PulsarHost”), e o usuário que contrata os serviços da PulsarHost. Ao se cadastrar e contratar um serviço, você aceita estes termos na íntegra.
1. Identificação do prestador
Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, Lei de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informam-se os dados do prestador do serviço:
- Titular: Juan D. Piqueras González (profissional autônomo)
- Nome comercial: PulsarHost
- NIF: 53083952K
- Domicílio fiscal: C/ Alfonso Castelao, 31 · 17300 Blanes (Girona), Espanha
- E-mail de contato: info@pulsarhost.es
- Denúncias de abuso: abuse@pulsarhost.es
2. Objeto do serviço
A PulsarHost oferece serviços de:
- Servidores VPS (Virtual Private Server) virtualizados.
- Servidores dedicados físicos.
- Serviços complementares: proteção DDoS, IPs adicionais, backup.
A infraestrutura física fica hospedada em data centers de Amsterdã (Países Baixos), Tier III e conectados ao AMS-IX e a carriers europeus, e de Londres (Reino Unido).
3. Contratação e cadastro
Para contratar, você deve ser maior de idade e fornecer dados verídicos e completos. Atribuiremos a você credenciais de acesso ao painel do cliente, cuja guarda é de sua responsabilidade. Avise-nos imediatamente se suspeitar de um acesso não autorizado.
4. Tarifas, faturamento e pagamentos
- As tarifas vigentes estão publicadas em /#pricing e são expressas em euros, IVA não incluído, salvo indicação em contrário.
- A cobrança é antecipada, por cartão ou SEPA. Os servidores dedicados são faturados em ciclos de 30 dias; os demais serviços, mensalmente. O preço publicado é o de cada ciclo.
- A falta de pagamento acarreta a suspensão do serviço após 3 dias de aviso, e o cancelamento automático após 14 dias sem regularização.
- Não se aplicam penalidades por migrar para um plano inferior ou cancelar. Sem contratos de fidelidade.
5. SLA e compensação
A PulsarHost garante um uptime mensal mínimo de 99,9% para os planos que o incluam. Se não for cumprido, é aplicado crédito automático na fatura seguinte, conforme a escala:
- Uptime entre 99,0%–99,9%: 10% da mensalidade.
- Uptime entre 95%–99,0%: 25% da mensalidade.
- Uptime inferior a 95%: 50% da mensalidade.
Ficam excluídas as paradas por manutenção programada anunciada com pelo menos 48 horas de antecedência, força maior e causas atribuíveis ao cliente.
6. Uso aceitável
É expressamente proibido utilizar o serviço para:
- Distribuição de spam, phishing ou malware.
- Hospedagem de conteúdo ilícito (pornografia infantil, terrorismo, violação de direitos autorais).
- Ataques DDoS, port scanning ou intrusão contra terceiros.
- Mineração de criptomoedas em planos compartilhados sem autorização expressa.
- Qualquer atividade que viole a legislação espanhola, europeia ou internacional.
O descumprimento implica a suspensão imediata do serviço sem direito a reembolso, e possível denúncia às autoridades competentes.
7. Limitação de responsabilidade
A PulsarHost não se responsabiliza por:
- Perda de dados por causas atribuíveis ao cliente (erros de configuração, não realização de backups próprios, acessos não autorizados por credenciais vazadas).
- Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da indisponibilidade do serviço (a responsabilidade limita-se à compensação do SLA).
- Descumprimentos decorrentes de força maior, ataques massivos ou decisões de terceiros alheios à PulsarHost, como as operadoras de rede e de trânsito.
8. Modificação do serviço
A PulsarHost pode modificar características do serviço ou tarifas com um aviso prévio de 30 dias por e-mail. Se as modificações forem substanciais e você não as aceitar, poderá cancelar sem penalidade, com devolução proporcional ao período não utilizado.
9. Rescisão e cancelamento
Você pode cancelar o seu serviço a qualquer momento pelo painel do cliente, sem custo nem justificativa. O cancelamento produz efeitos ao final do período faturado em curso (não há reembolsos proporcionais, salvo o previsto na cláusula 8).
10. Legislação aplicável e foro
Estes termos regem-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se aos tribunais correspondentes ao domicílio do consumidor quando este atuar como tal. Nos demais casos, são competentes os tribunais da cidade do domicílio fiscal da PulsarHost.
11. Resolução extrajudicial
Se você for consumidor, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios on-line: ec.europa.eu/consumers/odr.