Termos e Condições

Os presentes termos regulam a relação contratual entre Juan D. Piqueras González, profissional autônomo que atua sob o nome comercial PulsarHost (doravante, “PulsarHost”), e o usuário que contrata os serviços da PulsarHost. Ao se cadastrar e contratar um serviço, você aceita estes termos na íntegra.

1. Identificação do prestador

Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, Lei de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informam-se os dados do prestador do serviço:

• Titular: Juan D. Piqueras González (profissional autônomo)
• Nome comercial: PulsarHost
• NIF: 53083952K
• Domicílio fiscal: C/ Alfonso Castelao, 31 · 17300 Blanes (Girona), Espanha
• E-mail de contato: info@pulsarhost.es
• Denúncias de abuso: abuse@pulsarhost.es

2. Objeto do serviço

A PulsarHost oferece serviços de:

• Servidores VPS (Virtual Private Server) virtualizados.
• Servidores dedicados físicos.
• Serviços complementares: proteção DDoS, IPs adicionais, backup.

A infraestrutura física fica hospedada em data centers de Amsterdã (Países Baixos), Tier III e conectados ao AMS-IX e a carriers europeus, e de Londres (Reino Unido).

3. Contratação e cadastro

Para contratar, você deve ser maior de idade e fornecer dados verídicos e completos. Você acessará o painel do cliente com um link que enviamos por e-mail e com a verificação em duas etapas, se você a ativar. Manter seguro o acesso ao seu e-mail é de sua responsabilidade. Avise-nos imediatamente se suspeitar de um acesso não autorizado.

4. Tarifas, faturamento e pagamentos

• As tarifas vigentes estão publicadas em /#pricing, em euros, IVA não incluído. Antes de pagar, mostramos a você o preço final e o IVA correspondente de acordo com os seus dados. Se você contratar como empresa, o IVA é aplicado de acordo com os seus dados fiscais (inversão do sujeito passivo, quando cabível).
• A cobrança é antecipada, por cartão. O ciclo depende do serviço:
  • VPS e servidores dedicados de Amsterdã: ciclos de 30 dias a partir da data da primeira cobrança.
  • Servidores dedicados de Londres: ciclos mensais, com cobrança todo mês na mesma data. Ao entregar o servidor, podemos adiar uma única vez a data das suas próximas cobranças, em até 7 dias, para alinhá-la com o data center; esses dias a mais não são cobrados.
• O preço publicado é o de cada ciclo.
• Se uma cobrança falhar, avisaremos você por e-mail e tentaremos novamente. Se não for regularizada, podemos suspender o serviço decorridos pelo menos 3 dias do aviso e cancelá-lo decorridos 14 dias do aviso. Ao cancelá-lo, o servidor e os seus dados são apagados; por isso, faça um backup antes.
• Não se aplicam penalidades por migrar para um plano inferior ou cancelar. Sem contratos de fidelidade.

5. Garantia de disponibilidade (SLA) e compensação: somente dedicados de Londres

O compromisso de disponibilidade e a sua compensação aplicam-se somente aos servidores dedicados de Londres. Os VPS e os servidores dedicados de Amsterdã não têm compensação por quedas.

Compromisso. Cada servidor dedicado de Londres tem uma disponibilidade mínima de 99,9% em cada período de faturamento (o tempo entre duas cobranças). Se o primeiro período tiver sido ajustado conforme a cláusula 4, a porcentagem é calculada sobre a sua duração real. Conta como queda o tempo em que o servidor está desligado ou não pode ser acessado pela internet, salvo nos casos do item “Exclusões”.

Compensação. Se não for cumprido e você solicitar, concedemos um crédito sobre o preço mensal desse servidor:

• Queda de mais de 43 minutos e até 7 horas e 12 minutos (disponibilidade de 99,0% até abaixo de 99,9%): 10% do preço mensal.
• Queda de mais de 7 horas e 12 minutos e até 36 horas (de 95,0% até abaixo de 99,0%): 25% do preço mensal.
• Queda de mais de 36 horas (abaixo de 95,0%): 50% do preço mensal.

As horas se referem a um período de 30 dias; o cálculo exato é feito com os dias reais do seu período. O crédito máximo é de 50% do preço mensal do servidor por período.

Como solicitar. Abra um ticket no painel do cliente (Suporte), escolha o servidor afetado e informe a data e a hora aproximadas do início e do fim da queda. Se você tiver registros próprios (monitoramento, capturas de tela), inclua-os. Se não conseguir entrar no painel, escreva para info@pulsarhost.es.

Prazo. Você tem 30 dias corridos a partir do fim da queda para solicitá-lo. Este prazo afeta somente o crédito desta cláusula, e não as demais ações que a lei lhe reconhece.

Como verificamos. Analisamos a queda com os registros de que dispusermos: os alertas de desligamento do servidor, o tráfego diário do servidor, o nosso registro de intervenções e, quando nos forem fornecidos, os do data center. Não medimos a disponibilidade minuto a minuto, por isso levaremos em conta os horários e os registros que você nos fornecer. Se os nossos registros não permitirem descartar a queda que você descreve e os seus dados a tornarem verossímil, nós a daremos por válida. Respondemos por escrito no mesmo ticket com o resultado e o crédito correspondente; se a recusarmos, explicaremos em quais dados nos baseamos.

Como é aplicado. O crédito é adicionado como saldo a seu favor na sua conta e descontado automaticamente da sua próxima fatura. Se você não tiver mais serviços ativos e não houver próxima fatura, devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento.

Exclusões. Não contam como queda:

• a manutenção programada que avisarmos por e-mail com pelo menos 48 horas de antecedência, até um máximo de 4 horas por período (o tempo que exceder esse limite conta como queda);
• a força maior (por exemplo, uma catástrofe natural ou uma interrupção geral da rede elétrica ou da internet externa ao data center);
• os ataques de negação de serviço contra o seu servidor e os bloqueios de rede aplicados para contê-los;
• a suspensão do serviço por falta de pagamento ou por descumprimento do uso aceitável (cláusula 6);
• os desligamentos, reinicializações ou reinstalações que você fizer ou nos solicitar, e qualquer outra causa que dependa de você (por exemplo, uma falha na sua configuração).

6. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar o serviço para:

• Distribuição de spam, phishing ou malware.
• Hospedagem de conteúdo ilícito (pornografia infantil, terrorismo, violação de direitos autorais).
• Ataques DDoS, port scanning ou intrusão contra terceiros.
• Mineração de criptomoedas em VPS sem autorização expressa.
• Qualquer atividade que viole a legislação espanhola, europeia ou internacional.

O descumprimento implica a suspensão imediata do serviço sem direito a reembolso, e possível denúncia às autoridades competentes.

7. Limitação de responsabilidade

A PulsarHost não se responsabiliza por:

• Perda de dados por causas atribuíveis ao cliente (erros de configuração, não realização de backups próprios, acessos não autorizados por credenciais vazadas).
• Descumprimentos decorrentes de força maior ou de fatos de terceiros que não pudéssemos prever nem evitar agindo com a devida diligência (por exemplo, ataques de negação de serviço que superem a proteção incluída no seu serviço, ou interrupções gerais de operadoras de rede que não sejam nossos fornecedores).

Se você contratar como empresa ou profissional, quando um serviço deixar de funcionar, a nossa responsabilidade limita-se ao valor da mensalidade desse serviço no período em que ocorreu, e não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos (por exemplo, vendas ou receitas que você deixe de obter enquanto o servidor estiver fora do ar). Nos dedicados de Londres, o crédito da cláusula 5 é descontado desse valor. Trata-se de um limite, e não de uma compensação: os VPS e os dedicados de Amsterdã não têm compensação por quedas.

Se você for consumidor, respondemos nos termos da lei. Nos dedicados de Londres, o crédito da cláusula 5 é uma compensação prefixada que você pode solicitar sem comprovar nenhum dano, e não substitui nem limita os seus demais direitos.

Nada do disposto acima se aplica se tivermos agido de má-fé ou com negligência grave (o que a lei chama de dolo ou culpa grave).

8. Modificação do serviço e destes termos

A PulsarHost pode modificar estes termos, as características do serviço ou as tarifas em razão de mudanças nos fornecedores ou data centers, nos custos, na lei ou por motivos técnicos ou de segurança. Avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, indicando o que muda e a partir de quando. Até essa data, aplicam-se os termos anteriores.

Se você não concordar com alguma modificação, poderá cancelar antes da sua entrada em vigor sem penalidade e com devolução proporcional ao período pago e não utilizado. Se não cancelar, a nova versão se aplica a partir dessa data. Se, por um erro nosso, o aviso não tiver chegado a você, poderá cancelar nessas mesmas condições nos 30 dias seguintes à data em que o comunicarmos.

9. Rescisão e cancelamento

Você pode cancelar o seu serviço a qualquer momento pelo painel do cliente ou escrevendo para info@pulsarhost.es, sem custo nem justificativa. O cancelamento produz efeitos ao final do período faturado em curso (não há reembolsos proporcionais, salvo o previsto na cláusula 8).

10. Legislação aplicável e foro

Estes termos regem-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se aos tribunais correspondentes ao domicílio do consumidor quando este atuar como tal. Nos demais casos, são competentes os tribunais da cidade do domicílio fiscal da PulsarHost.

11. Reclamações e resolução extrajudicial

• Primeiro, escreva para nós. Você pode fazer uma reclamação abrindo um ticket no painel do cliente ou escrevendo para info@pulsarhost.es. Enviamos a você um número de referência e um comprovante da sua reclamação por e-mail, e respondemos por escrito no prazo mais breve possível e, no máximo, em um mês. Se não a resolvermos de forma satisfatória para você, indicaremos por escrito uma entidade de resolução alternativa de litígios competente e se aceitamos participar dela.
• Se você for consumidor e não ficar satisfeito, pode apresentar uma reclamação no escritório municipal de informação ao consumidor (OMIC) do seu município ou no serviço de consumo da sua comunidade autônoma.
• Arbitragem de consumo. A PulsarHost não aderiu ao Sistema Arbitral de Consumo. Ainda assim, você pode solicitar uma arbitragem perante a Junta Arbitral de Consumo competente, e avaliaremos caso a caso se a aceitamos.
• Se você morar em outro país da UE, pode pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.
• Em qualquer caso, você sempre pode recorrer aos tribunais (cláusula 10).

Disposição transitória

As quedas de qualquer serviço (VPS e dedicados de Amsterdã e de Londres) ocorridas antes de 2 de novembro de 2026 são compensadas conforme a versão destes termos de 11 de setembro de 2026, ainda que o período de faturamento termine depois.